SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste - MT

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 18 matérias.

Resultados
IND 7/2016 - Indicação Ementa: ADQUIRIR ÔNIBUS DA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE COMPLETO, PARA FAZER TRABALHO PREVENTIVO DE SAÚDE NA ZONA RURAL EM PONTOS ESTRATEGIO DO MUNICÍPIO Apresentação: 14 de Março de 2016
IND 12/2016 - Indicação Ementa: ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO QUE POSSA ARBORIZAR A ÁREA EM VOLTA DA CIDADE ONDE NÃO PODE SER PLANTADO Apresentação: 11 de Abril de 2016
IND 13/2016 - Indicação Ementa: ENCAMINHADA AO SENHOR EDMAR MENEGASSI SECRETARIO DE OBRAS QUE FAÇA UMA RECUPERAÇÃO NA SERRA DO SEU SEBASTIÃO AÇÚCAR Apresentação: 11 de Abril de 2016
IND 14/2016 - Indicação Ementa: ENCAMINHADA AO SENHOR EDMAR MENEGASSI SECRETARIO DE OBRAS QUE FAÇA UMA RECUPERAÇÃO NA SERRA DO SEU SEBASTIÃO AÇÚCAR Apresentação: 11 de Abril de 2016
IND 15/2016 - Indicação Ementa: ENCAMINHADA AO SENHOR EDMAR MENEGASSI SECRETARIO DE OBRAS QUE FAÇA UMA RECUPERAÇÃO NA SERRA DO SEU SEBASTIÃO AÇÚCAR Apresentação: 11 de Abril de 2016
PLO 1/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 014/2016 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 ESTABELECE REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.738/08 COM BASE NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 405, de 13 de dezembro de 2012 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 404, de 13 de dezembro de 2012 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 403, de 13 de dezembro de 2012 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 402, de 13 de dezembro de 2012 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 401, de 13 de dezembro de 2012 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 400, de 29 de novembro de 2012 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 398, de 30 de outubro de 2012 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 397, de 30 de outubro de 2012 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 396, de 30 de outubro de 2012 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 395, de 30 de outubro de 2012 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 394, de 30 de outubro de 2012 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 393, de 30 de outubro de 2012 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 392, de 23 de junho de 2012 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 391, de 23 de junho de 2012 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 390, de 13 de abril de 2012 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 389, de 19 de março de 2012 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 387, de 19 de março de 2012 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 386, de 28 de fevereiro de 2012 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 383, de 28 de fevereiro de 2012 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 382, de 09 de dezembro de 2011 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 381, de 09 de dezembro de 2011 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 380, de 10 de novembro de 2011 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 379, de 10 de novembro de 2011 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 378, de 10 de novembro de 2011 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 377, de 10 de novembro de 2011 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 376, de 01 de setembro de 2011 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 375, de 01 de setembro de 2011 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 374, de 01 de setembro de 2011 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 373, de 01 de agosto de 2011 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 372, de 01 de agosto de 2011 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 371, de 01 de julho de 2011 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 370, de 01 de julho de 2011 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 369, de 02 de junho de 2011 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 368, de 02 de junho de 2011 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 367, de 09 de maio de 2011 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 366, de 11 de abril de 2011 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 365, de 28 de fevereiro de 2011 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 364, de 08 de fevereiro de 2011 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 363, de 08 de fevereiro de 2011 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 361, de 08 de fevereiro de 2011 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 361, de 08 de fevereiro de 2011 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 360, de 21 de dezembro de 2010 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 359, de 21 de dezembro de 2010 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 358, de 21 de dezembro de 2010 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 357, de 15 de dezembro de 2010 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 355, de 15 de dezembro de 2010 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 354, de 26 de novembro de 2010 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 353, de 16 de novembro de 2010 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 352, de 16 de novembro de 2010 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 351, de 08 de outubro de 2010 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 349, de 08 de outubro de 2010 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 350, de 07 de outubro de 2010 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 348, de 01 de outubro de 2010 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 347, de 01 de outubro de 2010 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 346, de 01 de outubro de 2010 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 345, de 01 de outubro de 2010 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 344, de 17 de setembro de 2010 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 343, de 01 de setembro de 2010 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 342, de 06 de agosto de 2010 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 341, de 30 de junho de 2010 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 340, de 02 de junho de 2010 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 339, de 12 de maio de 2010 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 338, de 12 de maio de 2010 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 337, de 13 de abril de 2010 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 336, de 13 de abril de 2010 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 335, de 13 de abril de 2010 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 334, de 13 de abril de 2010 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 333, de 13 de abril de 2010 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 332, de 13 de abril de 2010 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 331, de 13 de abril de 2010 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 330, de 08 de abril de 2010 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 329, de 08 de abril de 2010 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 328, de 08 de abril de 2010 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 327, de 29 de março de 2010 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 326, de 22 de fevereiro de 2010 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 325, de 22 de fevereiro de 2010 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 324, de 31 de dezembro de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 323, de 31 de dezembro de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 322, de 31 de dezembro de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 321, de 31 de dezembro de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 320, de 31 de dezembro de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 319, de 31 de dezembro de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 318, de 15 de dezembro de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 317, de 08 de dezembro de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 316, de 08 de dezembro de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 315, de 13 de novembro de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 314, de 09 de novembro de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 313, de 04 de novembro de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 312, de 16 de outubro de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 311, de 16 de outubro de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 310, de 05 de outubro de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 309, de 05 de outubro de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 308, de 16 de setembro de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 307, de 16 de setembro de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 306, de 16 de setembro de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 305, de 03 de setembro de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 304, de 03 de setembro de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 303, de 10 de agosto de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 302, de 10 de agosto de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 301, de 10 de agosto de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 300, de 05 de agosto de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 299, de 24 de junho de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 298, de 24 de junho de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 297, de 08 de junho de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 296, de 08 de junho de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 295, de 08 de junho de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 294, de 08 de junho de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 293, de 01 de junho de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 292, de 15 de maio de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 291, de 15 de maio de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 290, de 15 de maio de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 289, de 15 de maio de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 288, de 02 de abril de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 287, de 02 de abril de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 286, de 02 de abril de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 285, de 02 de abril de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 284, de 02 de abril de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 283, de 02 de abril de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 282, de 02 de abril de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 281, de 02 de abril de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 280, de 02 de abril de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 279, de 02 de abril de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 278, de 20 de fevereiro de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 277, de 20 de fevereiro de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 276, de 20 de fevereiro de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 275, de 20 de fevereiro de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 274, de 20 de fevereiro de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 273, de 20 de fevereiro de 2009 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 256, de 16 de abril de 2008 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 255, de 04 de abril de 2008 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 254, de 03 de abril de 2008 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 253, de 03 de abril de 2008 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 252, de 03 de abril de 2008 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 251, de 15 de fevereiro de 2008 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 250, de 15 de fevereiro de 2008 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 246, de 21 de dezembro de 2007 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 243, de 21 de dezembro de 2007 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 226, de 02 de maio de 2007 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 225, de 02 de maio de 2007 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 224, de 19 de abril de 2007 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 223, de 19 de abril de 2007 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 180, de 04 de abril de 2006 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 178, de 04 de abril de 2006 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 176, de 13 de fevereiro de 2006 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 175, de 13 de fevereiro de 2006 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 156, de 29 de julho de 2005 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 155, de 11 de julho de 2005
PLO 25/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAZLIZAR LOCAÇÃO DE PREDIO PARA SER UTILIADO PE EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E DÁ UTRAS PROVIDENCIAS Apresentação: 9 de Maio de 2016
PLO 26/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE ALEI N] 455/2013 Apresentação: 9 de Maio de 2016
PLO 27/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE ALEI N] 455/2013 Apresentação: 9 de Maio de 2016
PLO 28/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE ALEI N] 455/2013 Apresentação: 9 de Maio de 2016
PLO 30/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE - MT – COMPDEC - O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (FUMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 12 de Maio de 2016
PLO 31/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: REGULAMENTA O RECOLHIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – 2016 Apresentação: 12 de Maio de 2016
PLO 32/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 12 de Maio de 2016
PLO 33/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: FICA INSTITUÍDA E INCLUÍDA ANUALMENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL E DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE, A SEMANA DO BEBÊ, A SER REALIZADA, PREFERENCIALMENTE, NA 1ª QUINZENA DE MARÇO DE CADA ANO Apresentação: 12 de Maio de 2016
PLO 34/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE EXPANSÃO DA VAGAS CONTIDAS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 053/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 12 de Maio de 2016
PLO 35/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETOS NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 455/2013 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE PARA O PERÍODO 2014 A 2017 Apresentação: 9 de Julho de 2016 Resultado: Aprovado Data Votação: 27 de Junho de 2016
PLO 36/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE NOVOS PROJETOS NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 570/2015 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. Apresentação: 9 de Julho de 2016 Resultado: Aprovado Data Votação: 27 de Junho de 2016
PLO 37/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 16 de Junho de 2016 Resultado: Aprovado Data Votação: 27 de Junho de 2016