Lei nº 295, de 08 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
295
Ano
2009
Data
08/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 295/2009
DE: 08 DE JUNHO DE 2009.
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE LIMITE DE DESPESA PARA CUSTEIO COM DIÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBICA MUNICIPAL EM RELAÇÃO À RECEITA, BEM COMO AUTORIZAR DIÁRIA PARA O CONTROLE INTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REINALDO COELHO CARDOSO, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
DE: 08 DE JUNHO DE 2009.
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE LIMITE DE DESPESA PARA CUSTEIO COM DIÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBICA MUNICIPAL EM RELAÇÃO À RECEITA, BEM COMO AUTORIZAR DIÁRIA PARA O CONTROLE INTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REINALDO COELHO CARDOSO, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica