Lei nº 359, de 21 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
359
Ano
2010
Data
21/12/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 359/2010
DE: 21 DE DEZEMBRO DE 2010
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL Nº 247/2007 QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO GESTOR – DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE: 21 DE DEZEMBRO DE 2010
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL Nº 247/2007 QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO GESTOR – DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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