Lei nº 402, de 13 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
402
Ano
2012
Data
13/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI N° 402/2012
DE: 13 DE DEZEMBRO DE 2012
‘’ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
REINALDO COELHO CARDOSO, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI.
DE: 13 DE DEZEMBRO DE 2012
‘’ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
REINALDO COELHO CARDOSO, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI.
Indexação
APROVOU
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica