Lei nº 252, de 03 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
252
Ano
2008
Data
03/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI N° 252/2008
DE: 03 DE ABRIL DE 2.008.
TORNA ESTÁVEIS, CONDICIONALMENTE, NO SERVIÇO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE, OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE EXERÇAM A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E A FUNÇÃO DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), ESTA SE INSTITUÍDA, NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PELO REGIME ADMINISTRATIVO E O RGPS/INSS, SUBMETIDOS A PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DA ECF N° 51/2006 E DA LEI FEDERAL N° 11.350/2006, NO QUE COUBER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DE: 03 DE ABRIL DE 2.008.
TORNA ESTÁVEIS, CONDICIONALMENTE, NO SERVIÇO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE, OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE EXERÇAM A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E A FUNÇÃO DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), ESTA SE INSTITUÍDA, NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PELO REGIME ADMINISTRATIVO E O RGPS/INSS, SUBMETIDOS A PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DA ECF N° 51/2006 E DA LEI FEDERAL N° 11.350/2006, NO QUE COUBER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica