Lei nº 380, de 10 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
380
Ano
2011
Data
10/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 380/2011
DE: 10 DE NOVEMBRO DE 2011
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 055/2001, DE 28/12/2001, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DE: 10 DE NOVEMBRO DE 2011
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 055/2001, DE 28/12/2001, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
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