Lei nº 285, de 02 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
285
Ano
2009
Data
02/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 285 /2009.
DE: 02 DE ABRIL DE 2009.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIOS LIMÍTROFES E INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
REINALDO COELHO CARDOSO, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
DE: 02 DE ABRIL DE 2009.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIOS LIMÍTROFES E INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
REINALDO COELHO CARDOSO, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica