Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
26
Data de Apresentação
09/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERACAO DA LEI Nº 455/2015
Regime Tramitação
normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/05/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE ALEI N] 455/2013
Indexação
Observação