Lei nº 320, de 31 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
320
Ano
2009
Data
31/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº320/2009
DE: 31 DE DEZEMBRO DE 2009
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 066/2002 DE 20 DE SETEMBRO DE 2002 QUE FIXA O VALOR DA U.P.F.M, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DE: 31 DE DEZEMBRO DE 2009
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 066/2002 DE 20 DE SETEMBRO DE 2002 QUE FIXA O VALOR DA U.P.F.M, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
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