Lei nº 293, de 01 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
293
Ano
2009
Data
01/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 293/2009
DE: 01 DE JUNHO DE 2009
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DENTRO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE: 01 DE JUNHO DE 2009
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DENTRO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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