Lei nº 347, de 01 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
347
Ano
2010
Data
01/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI N° 347/2010
DE: 01 DE OUTUBRO DE 2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO, IGREJA E ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FIM LUCRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE: 01 DE OUTUBRO DE 2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO, IGREJA E ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FIM LUCRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica