Lei nº 322, de 31 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
322
Ano
2009
Data
31/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 322/2009
DE: 31 DE DEZEMBRO DE 2009
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO MUNICIPAL EFETUAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO À EMPRESA CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A. - CEMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE: 31 DE DEZEMBRO DE 2009
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO MUNICIPAL EFETUAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO À EMPRESA CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A. - CEMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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