Lei nº 405, de 13 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
405
Ano
2012
Data
13/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 405/2012
DE: 31 DE DEZEMBRO DE 2012
“DISPÕE SOBRE REMISSÃO TOTAL E/OU PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
DE: 31 DE DEZEMBRO DE 2012
“DISPÕE SOBRE REMISSÃO TOTAL E/OU PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Indexação
ESTADO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica