Lei nº 391, de 23 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
391
Ano
2012
Data
23/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL E RECOMPOSIÇÃO DE PERDA DO PODER AQUISITIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE, APURADO NO PERÍODO DE MARÇO DE 2011 A FEVEREIRO DE 2012, COM RETROATIVIDADE DOS EFEITOS LEGAIS E PARCELAMENTO DE SALDO DA FOLHA DO MÊS DE MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AQUISITIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica