Lei nº 354, de 26 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
354
Ano
2010
Data
26/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI N° 354/2010
DE: 26 DE NOVEMBRO DE 2010
CRIA O USO DE SOBRAS DE CUSTEIO EM DESPESA ADMINISTRATIVA PELO EXERCÍCIO DA MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA DO RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE: 26 DE NOVEMBRO DE 2010
CRIA O USO DE SOBRAS DE CUSTEIO EM DESPESA ADMINISTRATIVA PELO EXERCÍCIO DA MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA DO RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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