Lei nº 349, de 08 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
349
Ano
2010
Data
08/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI N° 349/2010
DE: 08 DE OUTUBRO DE 2010
“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E PAGAMENTO DOS DÉBITOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE/MT REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO PREVISAL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DO LESTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DE: 08 DE OUTUBRO DE 2010
“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E PAGAMENTO DOS DÉBITOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE/MT REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO PREVISAL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DO LESTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica