Lei nº 369, de 02 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
369
Ano
2011
Data
02/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE, DAE-SAL, CRIA ESTRUTURA DE CARGOS, FIXA A TARIFA ÚNICA DE COBRANÇA PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica