Lei nº 373, de 01 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
373
Ano
2011
Data
01/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica