Lei nº 155, de 11 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
155
Ano
2005
Data
11/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR MÁQUINAS NAS ALDEIAS INDÍGENAS AGUÁ LIMPA, SETE RIOS, PEDRA BRANCA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica