Lei nº 310, de 05 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
310
Ano
2009
Data
05/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI N° 310/2009
DE: 05 DE OUTUBRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 094/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE: 05 DE OUTUBRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 094/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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