Lei nº 273, de 20 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
273
Ano
2009
Data
20/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 273/2009
DE: 20 DE FEVEREIRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - CGMPBF.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE/MT, REINALDO COELHO CARDOSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 10.836/2004 DE 09/01/2004, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL N° 5.209/2004 DE 17/09/2004, ARTIGO 6° DO CITADO DECRETO, FAZ SABER A TODOS QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
DE: 20 DE FEVEREIRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - CGMPBF.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE/MT, REINALDO COELHO CARDOSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 10.836/2004 DE 09/01/2004, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL N° 5.209/2004 DE 17/09/2004, ARTIGO 6° DO CITADO DECRETO, FAZ SABER A TODOS QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica