Lei nº 352, de 16 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
352
Ano
2010
Data
16/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 352/2010
DE: 16 DE NOVEMBRO DE 2010
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica