Lei nº 396, de 30 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
396
Ano
2012
Data
30/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE – MT, PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
FIXA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica