Lei nº 303, de 10 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
303
Ano
2009
Data
10/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 303/2009.
DE: 10 DE AGOSTO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, PARCELAMENTO E PAGAMENTO JUNTO AO INSS, DOS DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE/MT APURADOS ATÉ A DATA DA FIRMAÇÃO DO SUPRACITADO TERMO JUNTO AO INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DE: 10 DE AGOSTO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, PARCELAMENTO E PAGAMENTO JUNTO AO INSS, DOS DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE/MT APURADOS ATÉ A DATA DA FIRMAÇÃO DO SUPRACITADO TERMO JUNTO AO INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica