Lei nº 309, de 05 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
309
Ano
2009
Data
05/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 309/2009.
DE: 05 DE OUTUBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 107/2003, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A PACTUAR O PARCELAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS ADVINDOS DA ALIENAÇÃO DE LOTES URBANOS DO LOTEAMENTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DE: 05 DE OUTUBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 107/2003, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A PACTUAR O PARCELAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS ADVINDOS DA ALIENAÇÃO DE LOTES URBANOS DO LOTEAMENTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica