Lei nº 366, de 11 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
366
Ano
2011
Data
11/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL E RECOMPOSIÇÃO DE PERDA DO PODER AQUISITIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE, APURADO NO PERÍODO DE MARÇO DE 2010 A FEVEREIRO DE 2011, COM RETROATIVIDADE DOS EFEITOS LEGAIS E PARCELAMENTO DE SALDO DA FOLHA DO MÊS DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica