Lei nº 367, de 09 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
367
Ano
2011
Data
09/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE, FIRMAR CONVÊNIOS, PARCERIAS E DEMAIS AJUSTES NECESSÁRIOS, COM OS MUNICÍPIOS LIMÍTROFES, PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABERTURAS, REFORMAS E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS NÃO ASFALTADAS E DEMAIS INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE QUE DÃO ACESSO COMUM AOS MUNICÍPIOS QUE FIRMAREM AIS PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica