Lei nº 334, de 13 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
334
Ano
2010
Data
13/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 334/2010
DE: 13 DE ABRIL DE 2010
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DE: 13 DE ABRIL DE 2010
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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