Lei nº 302, de 10 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
302
Ano
2009
Data
10/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 302/2009.
DE: 10 DE AGOSTO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR E EMITIR NOTA FISCAL PADRONIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE: 10 DE AGOSTO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR E EMITIR NOTA FISCAL PADRONIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica