Lei nº 353, de 16 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
353
Ano
2010
Data
16/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI N° 353/2010
DE: 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR RECEITA DE CAPITAL PROVENIENTE DE ALIENAÇÃO DE BENS PARA PAGAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE: 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR RECEITA DE CAPITAL PROVENIENTE DE ALIENAÇÃO DE BENS PARA PAGAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica