Lei nº 298, de 24 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
298
Ano
2009
Data
24/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 298/2009
DE: 24 DE JUNHO DE 2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 053/2001 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A FIXAR NOVA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS LEGALMENTE CONSIDERADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE: 24 DE JUNHO DE 2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 053/2001 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A FIXAR NOVA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS LEGALMENTE CONSIDERADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica