Lei nº 386, de 28 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
386
Ano
2012
Data
28/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE VAGAS CONTIDA NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 053/2001 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 331/2010 DE 13 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
EXTINÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica