Lei nº 288, de 02 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
288
Ano
2009
Data
02/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 288/2009.
DE: 02 DE ABRIL DE 2009.
“INSTITUI AS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DETERMINADO PELA LEI GERAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DE: 02 DE ABRIL DE 2009.
“INSTITUI AS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DETERMINADO PELA LEI GERAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica