Lei nº 316, de 08 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
316
Ano
2009
Data
08/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 316/2009
DE: 08 DE DEZEMBRO DE 2009
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR DE ATÉ 5% (CINCO POR CENTO) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE: 08 DE DEZEMBRO DE 2009
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR DE ATÉ 5% (CINCO POR CENTO) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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