Lei nº 351, de 08 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
351
Ano
2010
Data
08/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 351/2010
DE: 08 DE OUTUBRO DE 2010
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS CONSELHEIROS TUTELARES MUNICIPAIS POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE: 08 DE OUTUBRO DE 2010
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS CONSELHEIROS TUTELARES MUNICIPAIS POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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