Lei nº 324, de 31 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
324
Ano
2009
Data
31/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 324/2009
DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI Nº 051/2001, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA CRIAR E FIXAR VALORES DE DIÁRIAS POR PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS NO PÁTIO DO DETRAN MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI Nº 051/2001, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA CRIAR E FIXAR VALORES DE DIÁRIAS POR PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS NO PÁTIO DO DETRAN MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica