Lei nº 323, de 31 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
323
Ano
2009
Data
31/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 323/2009
DE: 31 DE DEZEMBRO DE 2009
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE/MT LEI MUNICIPAL Nº 051/2001 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DE: 31 DE DEZEMBRO DE 2009
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE/MT LEI MUNICIPAL Nº 051/2001 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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