1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2017
Autores:
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O PROJETO DE LEI EM ANEXO, TRATA-SE DA EXTINÇÃO DE CARGO DE GERENTE DE CIDADE
Obs.: O PROJETO DE LEI EM ANEXO, TRATA-SE DA EXTINÇÃO DE CARGO DE GERENTE DE CIDADE
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2017
Autores:
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VISANDO CUMPRIR A TEORIA PRESENTE NOTIFICAÇÃO DE TERMINAMOS O CUMPRIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL DA MESMA, COM REVISÃO DE PORTARIA Nº 449/2017
Obs.: VISANDO CUMPRIR A TEORIA PRESENTE NOTIFICAÇÃO DE TERMINAMOS O CUMPRIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL DA MESMA, COM REVISÃO DE PORTARIA Nº 449/2017
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2017
Autores:
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FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Obs.: FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2017
Autores:
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PELA PRESENTE ,ENCAMINHAMOS O PROJETO DE LEI Nº 054/2017,QUE TEM POR OBJETIVO
Obs.: PELA PRESENTE ,ENCAMINHAMOS O PROJETO DE LEI Nº 054/2017,QUE TEM POR OBJETIVO
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2017
Autores:
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ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS D INTERESSE SOCIAL, INCLUÍDOS NOS PROGRAMAS VINCULADOS Á POLITICA HABITACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL
Obs.: ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS D INTERESSE SOCIAL, INCLUÍDOS NOS PROGRAMAS VINCULADOS Á POLITICA HABITACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL
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Aprovado
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