1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2017
Autores:
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2017
Autores:
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL NA ÁREA EDUCACIONAL POR PRAZO DETERMINADO NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL NA ÁREA EDUCACIONAL POR PRAZO DETERMINADO NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2017
Autores:
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DENTRO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DENTRO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2017
Autores:
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“CRIA O CARGO DE GERENTE DE CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: “CRIA O CARGO DE GERENTE DE CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2017
Autores:
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMUD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMUD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2017
Autores:
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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 618/2016 DE 16/12/2016 A QUAL AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR O DIREITO DE PREEMPÇÃO OU PREFERÊNCIA SOBRE O IMÓVEL DESCRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 618/2016 DE 16/12/2016 A QUAL AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR O DIREITO DE PREEMPÇÃO OU PREFERÊNCIA SOBRE O IMÓVEL DESCRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2017
Autores:
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL N.º 053/2001 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL N.º 053/2001 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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