Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)

“PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 643/2017 DE 07/04/2017 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2017) DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 643/2017 DE 07/04/2017 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2017) DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA O INCISO IV DO ART. 48 DA LEI MUNICIPAL N. 447, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013 QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ALTERA O INCISO IV DO ART. 48 DA LEI MUNICIPAL N. 447, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013 QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.800,00 (QUINZE MIL E OITOCENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.800,00 (QUINZE MIL E OITOCENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 ( QUINZE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 ( QUINZE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBJETIVA O PRESENTE PASSAR ÀS MÃOS DE VOSSAS EXCELÊNCIAS E SEUS DIGNÍSSIMOS PARES O PROJETO DE LEI QUE “REFERENDA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS MATO-GROSSENSES - CONSPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARA DEVIDA ANÁLISE, DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO PELO SOBERANO PLENÁRIO DESSE PARLAMENTO.

OBJETIVA O PRESENTE PASSAR ÀS MÃOS DE VOSSAS EXCELÊNCIAS E SEUS DIGNÍSSIMOS PARES O PROJETO DE LEI QUE “REFERENDA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS MATO-GROSSENSES - CONSPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARA DEVIDA ANÁLISE, DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO PELO SOBERANO PLENÁRIO DESSE PARLAMENTO.