Ementa nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ementa
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
13/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera¬se a disposição projeto lei nº 044 de 2017
artigo 3º as imagens ( áudios e videos ) produzidos e armazenados pelo sistema de que trata esta lei são de responsabilidade dos membros da comissão de licitação e/ou pregoeiro e não poderão ser exibidos ou disponibilizados a terceiros exceto por meio de requisição dos órgãos de inquérito policias processos administrativos ou juri dicais.
artigo 3º as imagens ( áudios e videos ) produzidos e armazenados pelo sistema de que trata esta lei são de responsabilidade dos membros da comissão de licitação e/ou pregoeiro e não poderão ser exibidos ou disponibilizados a terceiros exceto por meio de requisição dos órgãos de inquérito policias processos administrativos ou juri dicais.
Indexação
Observação