Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
47
Data de Apresentação
29/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
047
Ano
2017
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
04/09/2017
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO IMPLANTAR O SISTEMA DE SEGURANÇA MONITORADO POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE,PRÉDIOS PÚBLICOS, PRAÇASE CENTROS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Indexação
Observação