Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
20/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL 15/23
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º e os seus §§ 2º e 3º da Lei Municipal nº 937/2023 e da outras providencias
Regime Tramitação
normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
20/04/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
015
Ano
2023
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
20/04/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º e os seus §§ 2º e 3º da Lei Municipal nº 937/2023 e da outras providencias
Indexação
Observação