Ofício nº 80 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2020
Número
80
Data de Apresentação
15/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Viemos por meio deste em resposta ao requerimento n°021/2020 esclarecer a vossa excelência o disposto 9° parágrafo único do decreto n°029/2020.
Indexação
Observação